As novas regras para o controle eletrônico da jornada de trabalho entram em
vigor no dia 21 de agosto. A um mês de valerem, ainda provocam reclamações de
entidades que representam tanto as empresas como os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego, porém, diz que manterá a data e não fará
modificações nas regras previstas. O novo ponto valerá para empresas com mais de
dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos.
A impressão de comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto (em média
quatro vezes ao dia, contando a saída para o almoço), parecida com a do
comprovante da compra em cartão, é a principal novidade do sistema a ser
adotado. E é um dos temas mais polêmicos. Sindicatos dizem que será difícil o
funcionário guardar tantos papéis ao longo de cinco anos, que é o tempo
permitido para casos de reclamações na Justiça do Trabalho. A tinta da
impressão, diz o ministério, não pode “apagar” dentro desse tempo.
“Serão cerca de mil papeizinhos ao ano”, diz Sérgio Luiz Leite, o Serginho,
primeiro-secretário da Força Sindical. Para a entidade, o ideal seria uma
impressão mensal dos dados do ponto. Por parte dos empregadores, há ainda o
temor de que o sistema gere filas e perda de tempo. “Se um funcionário ficar
cinco minutos ao dia na fila do ponto na entrada e na saída, serão 40 horas de
espera por ano”, estima Emerson Casali, gerente de relações do trabalho da
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As duas entidades, além da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp) e da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), dizem que já
pediram ao governo, sem sucesso, mudanças nas novas regras.
(...)
As empresas também reclamam do custo do Registrador Eletrônico de Ponto
(REP), equipamento exigido pela portaria, que vai de R$ 2,7 mil e R$ 7 mil,
segundo os fabricantes. “Existem outros modelos seguros hoje no mercado”, afirma
Magnus Ribas Apostólico, diretor de relações do trabalho da ABRH. “Não propomos
a revogação das regras nem abandonar a segurança do trabalhador e do empregador,
o que queremos é que a portaria admita alternativas.”
Ponto não pode ser bloqueado
O novo aparelho possui
especificações para impedir fraudes e modificações dos horários marcados pelos
funcionários. O registrador não poderá, por exemplo, ter os dados editados. “A
medida não vai coibir fraude. Quem quiser continuar tendo problemas vai ter”,
critica Márcio D’Angiolella, gerente do departamento sindical da Fiesp. "Nada
impedirá que empresas obriguem o funcionário a bater o ponto e voltar ao
trabalho", diz Casali, da CNI.
O sistema também não permitirá programações ou bloqueio do ponto, recurso que
algumas empresas adotam para fazer com que os funcionários saiam na hora certa.
Para a Fiesp, pode haver problemas com empregados que encerram o expediente mas
continuam dentro da empresa por algum motivo, ou com o trabalhador que chega
mais cedo para trabalhar por conta do rodízio de veículos, em São Paulo.
Essa também é a preocupação do Sindicato Paulista das Empresas de
Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark). Hoje, o controle de
jornada de algumas empresas do setor é feito por meio do login dos computadores
dos empregados. “O funcionário pode encerrar o trabalho e ficar um tempo na
lanchonete. Com a nova regra, as empresas não terão como controlar isso”,
destaca Stan Braz, diretor presidente executivo.
Segundo a CNI, as empresas têm contestado a portaria também por conta da
necessidade de trocar os sistemas e perder o dinheiro investido. Casali acredita
ainda que, se o ministério se mantiver irredutível, alguns empregadores poderão
optar por retomar a marcação mecânica ou manual do ponto.
O lado dos trabalhadores
A Força Sindical, que representa
sindicatos de trabalhadores em todo o país, vê pontos positivos na portaria,
como facilitar a fiscalização. O novo aparelho terá entrada para pen drive, por
onde os fiscais do trabalho poderão ‘puxar’ os dados. O Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) também elogia a mudança. Para o
conselheiro Sebastião dos Santos, o sistema evitará problemas na Justiça por
conta de horas extras. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing
(Sintratel), a portaria pode ser válida desde que não haja o “controle abusivo”
da jornada de trabalho.
Apesar de ainda não ter sido notificada das mudanças, a operadora de
telemarketing Joyce Silva dos Santos, de 23 anos, acredita que pode haver um
desconforto para guardar tantos comprovantes, mas vê com bons olhos uma forma de
controle que não seja o login no computador. “Nossa tolerância é muito pequena.
Se passamos em 20 segundos o horário permitido para o intervalo, já tomamos
advertência”, diz.
Fabricantes têm aumento de
pedidos
O ministério prevê que apenas aparelhos certificados por
órgãos técnicos credenciados sejam usados pelos empregadores. O processo de
homologação dos equipamentos teve início há menos de cinco meses. Até esta
terça-feira (20), havia 64 modelos homologados divulgados no
site do ministério. O governo não tem dados de quantas empresas usam hoje
pontos eletrônicos e terão de se adequar à portaria, mas estimativas das
fabricantes revelam que a maioria dos empregadores ainda não fez os pedidos.
De acordo com a Madis Rodbel, apenas 35% das
empresas providenciaram a troca dos equipamentos, cerca de 80 mil. O
levantamento foi feito com sua base de clientes e parceiros. A empresa diz que a
procura tem aumentado e afirma ter estoque para atender a demanda. A Telemática
Sistemas Inteligentes, outra fabricante, informa que a procura cresceu mais de
75% nos últimos três meses e também diz ter condições de atender a todos os
pedidos. Em maio, o ministério autorizou também a importação dos equipamentos
(veja a portaria).
A Apdata, que desenvolve softwares para ponto eletrônico, estima que 80% dos
clientes ainda não fizeram os pedidos. “Muitos estão em dúvida. Estamos
apostando que o prazo seja prorrogado”, diz Alexandre Moscatelli, gestor da área
de controle de freqüência. Segundo ele, uma empresa com cerca de 100
funcionários pode precisar de até três aparelhos.