O corregedor-geral da Justiça, ministro Gilson Dipp, e dois
juízes paulistas, Marco Fábio Morsello e Ricardo Chimenti, farão palestra online
nesta terça-feira (27/7) o sobre Direito Aeronáutico. O evento contará com a
participação de representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da
Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária).
A
palestra é dirigida a funcionários das empresas aéreas, além de juízes e
servidores do Judiciário que atuam nos Juizados Especiais instalados nos
aeroportos da capital paulista.
O Tribunal de Justiça paulista
inaugurou, na sexta-feira (23/7), seguindo determinação do CNJ, os Juizados
Especiais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Essas unidades foram criadas
para atender reclamações de usuários contra as companhias aéreas. A coordenação
dos novos juizados é feita por juízes estaduais e federais.
A solenidade
de instalação foi feita no aeroporto de Congonhas e contou com as presenças do
desembargador Samuel Júnior, que representou o presidente da corte paulista,
desembargador Viana Santos.
Logo depois, o presidente do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, e o desembargador
Samuel Júnior, assinaram documentos de instalação das novas unidades judiciais.
A assinatura do ato aconteceu no prédio do TRF-3, na avenida Paulista,
com a presença de desembargadores e juízes federais, do presidente da OAB-SP,
Luiz Flávio Borges D’Urso, dos superintendentes da Infraero José Clovis Moreira
(Guarulhos) e Carlos Haroldo Novak (Congonhas).
Os Juizados têm, além
dos servidores do Judiciário, um conciliador e representantes das empresas
aéreas. Registradas as reclamações, caso não se chegue a acordo, o passageiro
pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para o início do processo
judicial. Caso o usuário resida em outra localidade, o próprio sistema encaminha
a reclamação ao Juizado Especial mais próximo de sua residência, onde a ação tem
continuidade.
Serão recebidos, entre outros, casos de conflitos
relacionados a viagens, incluindo overbooking, atrasos e cancelamentos de voos,
extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens.
Em
Congonhas, o serviço é prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão
principal do aeroporto, próximo da agência dos Correios, durante o horário de
funcionamento do aeroporto. Em Cumbica (Guarulhos), o atendimento é no Terminal
1, Asa B, no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas
aéreas, perto do posto médico.