Atendimento de Juizados em aeroportos é discutido
O corregedor-geral da Justiça, ministro Gilson Dipp, e dois juízes paulistas, Marco Fábio Morsello e Ricardo Chimenti, farão palestra online nesta terça-feira (27/7) o sobre Direito Aeronáutico.
CNJ e TJGO encerram Medida Justa em Goiás
Nesta terça-feira (27/7), às 16h30, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, e o juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, encerram a fase de visitas aos centros de internação de adolescentes em Goiás, pelo Projeto Medida Justa.
Mantida decisão sobre indisponibilidade de bens de acusados de improbidade administrativa
O indeferimento da indisponibilidade de bens é medida que se impõe, em princípio, se não ficar demonstrado o fundado receio de dilapidação do patrimônio, ou desvio de bens, na falta de elementos concretos que possibilitem a verificação do risco de dano irreparável ao erário.